Posted: 04 Dec 2015 05:22 AM PST
Após recurso movido pelo Ministério
Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) determinou que o espelho da correção da redação do Enem 2015 seja
disponibilizado juntamente com o resultado do exame, cuja previsão de liberação é
para janeiro do ano que vem. Tomada no Rio Grande do Sul, a decisão vale para
todo o Brasil.
Normalmente o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permite a consulta a vista pedagógica
da correção da redação do Enem meses após a divulgação do boletim com as notas
individuais. Para se ter uma ideia, enquanto o resultado do Enem 2014 foi
liberado em 13 de janeiro deste ano, o espelho da redação saiu
somente em 9 maio.
Responsável pela decisão, o
desembargador federal Fernando Quadros da Silva acatou ao pedido do Ministério
Público por concordar com a importância das notas do exame nacional no acesso
ao ensino superior:
É inegável a caracterização do Enem como um processo seletivo por meio do qual poderá ocorrer a limitação a direitos públicos subjetivos de alta relevância social, como o direito ao acesso ao ensino superior, obtenção de financiamentos governamentais ou participação em programas de ensino, razão porque se conclui que seu resultado pode importar em graves prejuízos aos estudantes participantes.
Vale esclarecer que cabe recurso contra
a decisão, porém representantes do Inep ainda não se pronunciaram oficialmente.
Assim que tivermos mais novidades sobre o assunto, publicaremos aqui.
Fonte: g1
Postado em: https://www.infoenem.com.br
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