Posted: 03
May 2015 12:17 PM PDT
A Justiça
Federal do estado do Mato Grosso concedeu uma liminar que prorrogou por tempo
indeterminado o prazo
para inscrições em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em
atendimento a solicitação da Defensoria Pública da União do MT, a decisão é
válida para todo o Brasil e foi tomada pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida
Carvalho, na última quinta-feira (30), mesma data em que o prazo inicial para
novos contratos do programa seria encerrado.
A ação civil
pública da Defensoria foi movida pelo fato de inúmeros estudantes não terem
conseguido acessar sistema do Fies para concluir a inscrição dentro do
prazo, por conta de instabilidades e problemas técnicos da plataforma virtual
do programa do governo. Na oportunidade foi exigido que as falhas fossem
corrigidas ou que o período para contratação fosse prolongado até 29 de maio,
mesmo dia em que encerram as renovações de contratos em andamento.
Vale
esclarecer que muitos estudantes dependem dos recursos do Fies para dar
continuidade no curso de graduação junto a sua instituição de ensino superior
(IES) privada. Desta forma, boa parte daqueles que não conseguiram realizar
inscrição no programa chegaram inclusive a trancar matrícula na IES.
Caso não
siga as exigências da Justiça, o governo será obrigado a pagar multa de 20 mil
reais por dia de descumprimento do prazo. A Assessoria de Comunicação do MEC
informou que, assim que o ministério receber a notificação, irá recorrer da
decisão.
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