No próximo
domingo, dia 05 de novembro de 2017, serão aplicadas as provas de ciências
humanas, linguagens e redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.
Por tal ocasião, gostaríamos de ter escrito, nesta coluna, um texto com as
principais dicas e orientações para a prova de redação, mas sentimo-nos na
obrigação de escrevermos, mais uma vez, acerca da polêmica gerada sobre o
critério de avaliação que analisa o respeito ou o desrespeito aos Direitos
Humanos pela banca avaliadora do exame.
Na semana passada,
a 5ª turma do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), acolheu um
pedido da Associação Escola Sem Partido que exigia a retirada da
anulação de textos produzidos na prova de redação do Enem que ferissem os
Direitos Humanos (veja a matéria
completa). O principal argumento usado pelo advogado da dita associação é que
nenhum candidato deve escrever o que não pensa para ingressar na universidade,
pois isso feriria o direito à liberdade de expressão.
Caso a notificação
não seja enviada até o próximo domingo, a correção da redação do Enem não será
alterada e o que foi divulgado no edital ainda estará valendo. No entanto, se o
MEC for notificado até domingo, este seguirá a liminar, mas a
orientação é que os candidatos sigam o critério avaliativo, isto é, respeitem
os Direitos Humanos, pois, depois da prova, o MEC irá recorrer da
decisão judicial.
Neste contexto, é
de conhecimento geral ou pelo menos entre as pessoas que se informam sobre o
Enem pelos mais diversos motivos que a Associação Escola Sem Partido há tempos
vinha tentando barrar o critério de avaliação que avalia o respeito aos
Direitos Humanos, mas tal acontecimento, há poucos dias antes da aplicação do
primeiro dia de provas do Enem, parece ser algo feito propositalmente para tentar
abalar as estruturas da banca elaboradora e corretora do exame que é composta,
neste ano, por 9 mil corretores de redação de todo o Brasil.
Deste modo, como
refazer os treinamentos em relação a este critério com tantas pessoas
espalhadas pelo país e em tão pouco tempo? Além disso, como fica a cabeça dos
6.731.203 candidatos que farão o Enem 2017? Como se não bastasse todo o
nervosismo e ansiedade causados pela participação em um grande exame como este,
que abre portas para o ingresso nas faculdades e universidades brasileiras e
até algumas estrangeiras.
Tal atitude da
Associação Escola Sem Partido e decisão judicial são, no mínimo, cruéis e
irresponsáveis, pois nenhum especialista em avaliação e em correção de provas
de redação em exames de entrada esteve presente. Além do mais, não houve
respeito para com os corretores, supervisores e demais pessoas que estão
trabalhando no exame, muito menos para com os participantes do Enem.
Porém, a crueldade
não acaba aqui, infelizmente. Ao longo desta semana, muito se discutiu em
jornais e demais programas de televisão e no meio digital o que seria um
critério de correção de uma prova de redação do Enem e, novamente, não vimos
nenhum professor ser entrevistado, pelo menos na TV, sobre isso. Na internet,
muitos docentes se manifestaram contra a decisão judicial.
Nestas discussões,
muito se falou em “critério objetivo de correção”, pois quem julgaria o que é
respeito e o que é desrespeito aos Direitos Humanos? Que este critério seria
subjetivo e, assim, não poderia ser um descritor numa grade de correção.
A este respeito, obviamente que todo corretor, e
não só do Enem, como ser humano, está arriscado a falhar e a errar, porém há um
sério e intensivo treinamento desses corretores que devem estar alinhados entre
si e em relação a grade de correção. Além disso, o Enem, na cartilha do participante deste ano, elencou
várias justificativas e forneceu diversos exemplos sobre o que é desrespeitar
Direitos Humanos, diferentemente de muitos vestibulares que mantém seus
descritores em sigilo absoluto. Ao fazer isso, ficou objetivo, pois sabemos o
que é ferir os Direitos Humanos para a banca do Enem.
Outro ponto levantado pela Associação Escola Sem
Partido é que este critério fere liberdade de expressão, mas o que parece que
eles não entendem ou fingem não entender é que a liberdade de expressão termina
quando começa o discurso de ódio. Diferentemente da Constituição dos
Estados Unidos, que assegura que o cidadão pode expressar tudo o que quiser,
discurso de ódio pela legislação brasileira é crime, assim como incentivar a
volta da ditadura militar no país.
Além disso, em consonância, o Enem mostra, deste
modo, que o perfil do participante desejado pelo exame é o de uma pessoa que
respeite os Direitos Humanos e que entenda que há propostas de intervenção
social democráticas que respeitam a dignidade humana, afinal, independentemente
de inúmeras coisas, somos todos seres humanos e temos direitos por isso que são
inalienáveis.
Para o Enem, desrespeitar os Direitos Humanos é
defender que se faça justiça com as próprias mãos, que seja seguido o
princípio do “olho por olho, dente por dente“, sem que haja a
intervenção de órgãos competentes como os governos, autoridades, a legislação
brasileira etc. O mesmo ocorre quando há incitação de discursos de ódio
imbuídos de ideias preconceituosas de todas as formas (racismo, machismo,
misoginia, xenofobia, intolerância religiosa, política dentre outras) ou
cerceamento da liberdade de expressão e de escolha.
Por este motivo que a prova de redação do Enem é
tida pelos professores de Português e de Redação como uma prova diferenciada,
que visa a construção da cidadania, da dignidade e do respeito ao próximo como
ser humano. É adequado que se proponha que leis sejam criadas ou aperfeiçoadas,
que criminosos paguem pelos seus crimes de violência contra a mulher,
intolerância religiosa e racismo de acordo com a lei, que estes sejam obrigados
a trabalharem voluntariamente em ONGs que ajudam mulheres abusadas, por exemplo
etc. Mas é desrespeitar os Direitos Humanos sugerir que eles apanhem, sejam
alvos de ofensas ou de abuso sexual para aprender, por exemplo.
Por fim, orientamos aos nossos leitores que
respeitem os Direitos Humanos ao longo da redação no Enem, não só na
conclusão na qual, normalmente, os participantes sugerem as propostas de
intervenção social, mas também na vida. Devemos ser coerentes na
dissertação-argumentativa do exame e na vida, até porque se defendermos o ódio
e a violência até o desenvolvimento e depois não, ou vice e versa, a redação
fica totalmente incoerente, o que é péssimo para a prova.
Desejamos a todos boa sorte, sucesso e muita paz e
tranquilidade nos dias de prova. Na próxima semana, publicaremos um texto com a
análise da proposta de redação do Enem 2017.
Até lá!
*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da
Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa,
Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades
públicas. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários
materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação
(MEC).
Postado em:
https://www.infoenem.com.br/redacao-enem-direitos-humanos-liberdade-expressao-e-discurso-odio/
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