Posted: 09 Jul 2015 12:33 PM PDT
Alguns falam em “regulação da mídia”;
outros, em “democratização da mídia” e vários atacam a proposta argumentando
que se trata, na verdade, de “censura da mídia”. O fato é que a proposta
que prevê uma regulação da mídia provoca debates acirrados entre empresários de
jornais, revistas, rádio, TV e internet, políticos e o público em geral. As
concessões para canais de rádio e TV são públicas e as normas que as regem são
da época da Ditadura Militar, quando a empresa televisiva que hoje ocupa 70% do
mercado apoiou o regime totalitarista e hoje diz que foi um erro. Afinal, neste
cenário polêmico, onde estão os direitos e deveres dos empresários, da
população e a liberdade de expressão?
Por se tratar de um tema que vem se
arrastando há algum tempo, mas de maneira discreta, como a publicidade
infantil, pensamos que há aí um potencial considerável para este ser o tema da
proposta de redação do Enem 2015, mesmo se tratando de algo
contextualizado e situado no âmbito político. Vale a pena estudar e refletir
sobre isso não só para possíveis exames, mas para ter uma opinião e uma posição
como cidadão.
Para quem é a favor da regulação da
mídia, não se trata de censurar conteúdo, mas sim de combater monopólios e
oligopólios a fim de haver uma maior variedade de informações e pontos de
vista, já que é um mito dizer que a imprensa deve ser neutra, pois não é
neutralidade porque todos nós e todas as instituições pensam algo sobre todas
as coisas; somos seres ideológicos, as palavras possuem carga ideológica e
dizer que é neutro também é uma posição ideológica. Basta analisar uma mesma
notícia veiculada por diferentes meios de comunicação.
A democratização é algo defendido pela
regulação. Segundo o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação),
apenas cinco emissoras de TV (Globo, SBT, Band, Record e Rede TV!) dominam o
mercado televisivo brasileiro sendo que há, em todo o país, mais de 500
emissoras de televisão, incluindo as afiliadas regionais. A regulação
respeitaria a diversidade regional e determinaria regras para a publicidade,
inclusive a infantil, tema da proposta de redação do Enem 2014.
Outras determinações seriam a proibição
de políticos serem donos de emissoras de rádio e TV, o aluguel de espaços e
horários para grupos definidos, como Igrejas e grupos comerciais.
Quem é contrário à medida,
afirma que já há uma certa regulação da mídia por meio de mais de 600 normas em
forma de portarias, decretos ou leis que regulamentam o setor de comunicação
social do país. Para Daniel Slaviero, presidente da Abert (Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)
Quando se fala em regulação da mídia no
sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da
mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo
não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responsabilizada pelos eventuais
excessos: tem Código Civil, Penal etc. Mas acho que qualquer iniciativa que,
mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência
indevida.”
(Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141128_regulacao_midia_lab.
Acesso em 08/07/2015).
Slaviero cita como exemplo a
determinação de períodos mínimos de programação para determinadas faixas
etárias, como o público infantil e infanto-juvenil:
Depois determinam para público
infanto-juvenil, para jovens-adultos… , o que retiraria, assim, a liberdade da
emissora de determinar sua própria programação. (idem).
Para quem quer se aprofundar ainda mais
no assunto e deseja saber como outros países lidam com esta questão, sugerimos
a leitura de uma matéria no site da BBC Brasil que mostra como
Estados Unidos, Inglaterra, Venezuela e Argentina tratam a mídia.
Assim, é fundamental ter em mente todos
os aspectos envolvidos nessa questão: econômicos, políticos, sociais,
históricos e que o poder está cercando todo esse debate, além da liberdade de
expressão.
Até a próxima semana!
*CAMILA DALLA POZZA
PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo
funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi
corretora de redação em importantes universidades públicas. Além disso, também
participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive
prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).
Postado em:
https://www.infoenem.com.br
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