19/04/2018 Por Camila Dalla Pozza
Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados
no último dia 22 de março estabeleceu o ano de 2018 como o Ano de
Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa devido a
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos
celebrada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015.
Por se tratar de uma causa de cunho social e atual,
já que a população brasileira está comprovadamente envelhecendo, acreditamos
que este seja um tema relevante para a proposta de redação do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) 2018.
Em número precisos, no referido período, o número
de idosos passou de 25.486 milhões em 2012 e chegou aos 29.566 milhões
em 2016 enquanto que o de crianças passou de 69.293 milhões em 2012 e alcançou
os 64.619 milhões em 2016. Com isso, os idosos passaram a representar 14,4% do
total da população brasileira; em 2012, este grupo representava 12,8% da
população. Segundo o IBGE, esta é uma tendência nacional, mas as regiões Norte
e Nordeste têm um perfil mais jovem do que o Sudeste.
Por isso, faz-se necessário pensar acerca dos
direitos da população idosa brasileira no que diz respeito aos seus direitos
como cidadãos e isso inclui os direitos
humanos.
Atualmente, a Convenção Interamericana sobre a
Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da OEA ainda está em trâmite no
Brasil, mais precisamente em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada federal Leandre (PV-PR), autora
do projeto de lei que instituiu o ano de 2018 como o Ano de Valorização e
Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, o objetivo não foi criar mais uma
data comemorativa, mas sim estabelecer um marco para estimular ações pelos
direitos dos idosos, já que em 2018 também comemoramos os 70 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos (outro tema relevante para o Enem 2018,
diga-se de passagem) e os 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
O Estatuto do Idoso assegura, por exemplo,
atendimento prioritário, vagas especiais em estacionamento, formulação de
políticas públicas voltadas aos idosos a fim de protegê-los do abandono e da
negligência por parte da família e do Estado. Segundo o documento, abandonar um
idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou
congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou
mandado, pode dar até três anos de detenção.
O Estatuto do Idoso, assim como o da Criança
e do Adolescente (ECA) deve ser respeitado, garantido e cumprido por toda a
população brasileira e o descumprimento é passível de vários tipos de punição.
O Governo Federal, por meio do Disque 100
(Disque Direitos Humanos), garante o anonimato de pessoas que denunciam
violência contra idosos. Segundo dados do governo, em 2015, foram feitas 62.563
denúncias e, com isso, houve um crescimento de 15,8% comparado com o número de
denúncias feitas em 2014: 54.029 ligações. A maior parte das denúncias é sobre
omissão de cuidados gerais (39%), seguida de violência psicológica (26%), abuso
financeiro (20%) e violência física (13%).
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS),
publicados aqui pela Agência Brasil, comprovam os tristes dados
brasileiros: um em cada seis idosos sofre algum tipo de violência.
No Brasil, além do Estatuto do Idoso, há a Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que implementa a Política Nacional do
Idoso (PNI) instituída em 1996. Esta Secretaria, por sua vez, é coordenada pelo
Ministério dos Direitos Humanos.
Porém, não nos esqueçamos de que o salário da
grande maioria das pessoas aposentadas neste país mal dá para cobrir as
despesas básicas como aluguel, alimentação, contas fixas e medicamentos; além
disso, quanto mais velho, mais cara fica o convênio médico e, assim, não são
todos os idosos que conseguem pagar por este serviço e, consequentemente, são
dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por sua vez, vai mal das
pernas há muito tempo. Além disso, caso a reforma da Previdência seja aprovada,
demoraremos muito mais para nos aposentar e sabemos que as empresas da
iniciativa privada, por várias razões, inclusive preconceito, não contratam
idosos e estes são os primeiros a serem demitidos em um corte de funcionários.
Nesse sentido, também devemos cobrar dos nossos
governantes políticas públicas eficazes e reais para preservar e garantir os
Direitos Humanos dos cidadãos idosos brasileiros que trabalharam a vida toda e
contribuíram com seu suado dinheiro para os impostos deste país.
Abaixo, listamos alguns documentos que podem ser de
interesse para quem queira se aprofundar neste tema tão importante, já que
todos queremos envelhecer com saúde, dignidade e amor.
- Caderno de Violência Contra a Pessoa Idosa
- Dados sobre o envelhecimento no Brasil
- Balanço do Disque 100: 2011 a 2017
Até a próxima semana!
*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é
graduada em Letras/Português e mestra em Linguística Aplicada pela Universidade
Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação
exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e
Redação.
Postado
em:
https://www.infoenem.com.br/temas-redacao-enem-2018-direitos-humanos-da-pessoa-idosa/
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