27/11/2017
Por Matheus
Andrietta
Após suspensão da
regra que define que candidatos que desrespeitarem os Direitos Humanos na prova
de Redação do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – não terão mais seu texto
zerado, que ocorreu poucos dias antes da aplicação da prova neste ano, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tenta restabelecer o critério
para a edição do ano que vem.
Ao recorrer,
Raquel solicitou a revisão da decisão de Cármen Lúcia ou até mesmo que seja
levada para julgamento no plenário, com votação de todos os ministros do STF. Ela defende que o retorno da regra ajudaria a
prevenir ou amenizar o discurso do ódio:
A exclusão da
regra, permitindo-se a ofensa livre a direitos humanos por quem postula vaga em
instituição pública de ensino superior, ergue a liberdade de opinião acima de
todo e qualquer valor constitucional, solução que, há muito, é rechaçada pela
doutrina em direitos humanos. Portanto, decisão dessa ordem é lesiva ao
interesse pública. A medida requerida à presidência desse tribunal tem esse
específico intento: evitar a manifestação de ódio, ofensiva ao outro e a seus
direitos mais fundamentais.
Depois da
solicitação feita pela procuradora-geral juntamente com a Advocacia-Geral da
União (AGU), a presidenta do STF negou o pedido por meio de decisão liminar.
Portanto, o desrespeito aos Direitos Humanos continua não sendo um critério
para anulação da dissertação do candidato na prova de redação do Enem. É
importante mencionar, no entanto, que esse critério segue fazendo parte da
avaliação técnica da quinta competência, que trata da proposta de intervenção
social.
Entenda o Caso
O imbróglio teve
início em 26 de outubro, quando o desembargador federal do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), Carlos Moreira Alves, acatou a solicitação
da Associação Escola Sem Partido, que na oportunidade argumentou que
os participantes não poderiam ser punidos por argumentação considerada
“politicamente incorreta”.
Em 3 novembro,
sexta-feira anterior ao primeiro domingo de aplicação do exame (05), o Inep recorreu
através de pedido de Suspensão de Tutela Antecipada contra a decisão, que foi
encaminhada para o STF. Na tarde do sábado (04), a menos de 24 horas do início
da avaliação, a ministra Cármen Lúcia negou o pedido e o Inep, que por sua vez
acatou sua decisão.
Fonte: O Globo
Postado em:
https://www.infoenem.com.br/enem-procuradora-quer-manter-regra-de-direitos-humanos-na-redacao/
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