Posted: 18 Jun 2015 12:43 PM PDT
No texto de hoje, a coluna de redação
do portal infoEnem analisará a proposta de redação do vestibular de meio de ano
da UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), realizado
nos últimos dias 13 e 14 de junho. O tema da prova de redação deste vestibular foi “A
redução da maioridade penal contribuirá para a diminuição da criminalidade no
Brasil?”.
A coletânea de textos é composta por
quatro textos que discutem os prós e os contras da redução da maioridade penal,
um tema muito debatido atualmente por todos os setores da sociedade brasileira.
Como, normalmente, um vestibular de meio de ano, mesmo que da UNESP, possui
menores proporções do que um vestibular de fim de ano, é possível trazer como
tema uma questão bem recente.
A atenção também deve estar voltada ao
respeito aos direitos humanos, pois
afirmações extremistas, radicais, preconceituosas e discriminatórias devem ser
evitadas e combatidas, não só em provas de redação, mas também ao longo de
nossas vidas. Quando o tema possui uma carga de polêmica, como é o caso da
redução da maioridade penal, por vezes os ânimos se exaltam e o bom senso e a
ponderação dão lugar à irracionalidade, ao desrespeito e à intolerância.
Assim, o tema da proposta de redação do
vestibular de meio de ano 2015 da UNESP é a redução da maioridade penal e o
comando de especificação de tema é o questionamento se esta contribuirá para a
diminuição da criminalidade no Brasil. Portanto, esta pergunta deve ser
respondida pelo candidato e o foco deve ser a diminuição da criminalidade.
O texto número um da coletânea é um
excerto de uma matéria publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 1º
de abril deste ano na qual há a opinião favorável à redução da maioridade penal
do advogado Carlos Velloso:
O jovem de hoje é diferente do jovem de
1940, quando essa maioridade penal de 18 anos foi instituída. Agora, ele é bem
informado, já compreende o que é uma atitude delituosa. Muitos jovens de 16
anos já estão empregados no crime organizado. A redução vai inibir os
adolescentes e criminosos que aliciam menores.
Segundo Velloso, a redução da
maioridade penal dos 18 para os 16 anos inibiria a entrada dos adolescentes no
crime organizado, já que hoje, segundo eles, muitos desses jovens foram
aliciados por quadrilhas que traficam drogas e armas e que comandam, muitas
vezes, comunidades inteiras. Além disso, de acordo com o advogado, esse
adolescente já compreende o que é um crime, diferente dos jovens da década de 40,
quando esta regra foi estabelecida.
Já o texto número dois da coletânea é
um excerto de uma matéria publicada no portal G1, no mesmo dia, com a
fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello:
Não vamos dar uma esperança vã à sociedade,
como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal. Cadeia
não conserta ninguém.
Afirmando que as prisões não consertam
ninguém, podemos inferir que o ministro é contrário à redução da maioridade
penal, já que a detenção só pioraria a situação, formando mais criminosos, como
muitos pensam ao dizerem que a cadeia é a escola do crime. Este argumento é
muito recorrente entre os que se posicionam contra a tal redução.
Os textos número três e quatro, por sua
vez, não trazem apenas opiniões contrárias ou favoráveis à redução da
maioridade penal, mas também debatem as possíveis causas e consequências de
menores envolvidos em práticas ilícitas e são eles que trazem maiores
informações e estabelecem melhores relações entre o tema e a própria coletânea
de textos.
Iniciando pelo texto número três,
trata-se de uma adaptação de um artigo opinativo cujo autor é Cláudio da Silva
Leiria, promotor de justiça. Segundo ele, o adolescente dos dias atuais
amadurece muito mais rápido do que os jovens das gerações passadas devido ao
grande acesso à informação e à facilitação do acesso à educação (há
controvérsias) e, por isso mesmo, uma pessoa, aos 16 anos, já pode votar e ser
emancipado. Para Leiria, os criminosos se valem da impunidade e das leis brandas
que contemplam os menores de idade para realizarem crimes. Enquanto políticas
públicas para crianças e adolescentes não são efetivadas, a medida paliativa
mais adequada, para o promotor, é a redução da maioridade penal.
Finalmente, o texto
número quatro é uma adaptação de mais um artigo opinativo, agora de autoria
de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos. Para
o autor, por trás de um adolescente infrator há sempre um adulto que compõe o
crime organizado que, por sua vez, não é combatido devidamente por causa da
ineficiência da polícia. Colocar menores de idade nas cadeias ou nas
fundações destinadas a eles, sem o tratamento adequado, não trará segurança à
sociedade como um todo. O ideal, de acordo com Pinheiro, seria melhorar a
Fundação Casa, por exemplo, a fim de evitar que o adolescente infrator volte
ao crime e vá preso em presídios comuns, destinados aos adultos.
Vale ressaltar que
o candidato deve perceber que dentre os quatro textos da coletânea há três
vozes ligadas à justiça (um advogado, um ministro do STF e um promotor) e
apenas uma voz ligada aos direitos humanos, justamente a que mais explica e
justifica a não redução da maioridade penal no Brasil. Apesar disso, tanto o
texto número três quanto o número quatro afirmam a necessidade da criação e
implementação de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes e
um tratamento diferenciado ao menor infrator. Esses pontos são fundamentais e
devem ser trabalhados pelos candidatos.
Como, dentre os
quatro texto, há dois favoráveis e dois contrários à redução da idade penal
no país, pensamos ser possível que o candidato escolha um dos lados e
argumente, de forma embasada e consistente, a favor da sua opinião.
*CAMILA DALLA POZZA
PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual
de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo
funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação.
Foi corretora de redação em importantes universidades públicas. Além disso,
também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos,
inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).
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