A partir desta segunda-feira (28) o Inep –
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – abriu o prazo para solicitação de uso
do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem
2018), para candidatos travestis ou transexuais.
Através de tal recurso, disponível desde a edição
do Enem 2014,
as pessoas que se enquadram num dos grupos citados têm a opção de escolheram
ser chamados pela denominação que condiz com a sua imagem durante a aplicação
das provas que ocorrerão em novembro (dias 4 e 11).
A fase para pedidos do uso do nome social segue
aberta até a data limite de 3 de junho, próximo domingo, por meio da
página do participante no sistema do Inep (enem.inep.gov.br/participante).
Conforme esclarecimentos em nota publicada pela assessoria do instituto, os
candidatos devem preencher o CPF, campo com o nome a ser usado e anexar
documentação que comprova a condição que motiva o requerimento:
“Será necessário anexar três documentos, aceitos
somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. São eles:
- otografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
- cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e;
- cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.
Vale mencionar que, entre a documentação de
identificação oficial com foto, são aceitos o RG, a Carteira de Trabalho e
Previdência Social (que tenham sido emitidas antes de 23 de setembro de 1997),
a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Dispensa de Incorporação,
o Certificado de Reservista, a identidade funcional em consonância e o
passaporte.
Posteriormente, após fazer o upload dos
referidos arquivos, basta clicar no botão “visualizar” e depois imprimir o
formulário de solicitação para obter o protocolo em mãos.
Seguindo as regras desta etapa, o resultado com a
aprovação ou reprovação do pedido sairá na própria página do participante. No
caso de indeferimento (negação), o participante será avisado por mensagem de
texto de celular (SMS) e também e-mail, ambos cadastrados durante o
período de inscrições. Para esses estudantes haverá um intervalo de no máximo
de 5 dias para reenvio do material que comprove o pedido de atendimento.
Havendo nova negativa, tais candidatos terão que prestar o exame usando o nome
civil.
Das mais de 6 milhões de inscrições confirmadas no
Enem 2017, por exemplo, houve 694 solicitações de uso de nome social e apenas
303 autorizações do Inep. Os dados consolidados de inscrições do Enem 2018
serão divulgados em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 29 de maio, às 11h,
no auditório do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).
Fonte: Inep
Postado em:
https://www.infoenem.com.br/inep-aceita-solicitacao-de-uso-do-nome-social-no-enem-2018/
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